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Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício

Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)

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Lei nº 12.046, de 9 de Outubro de 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 827.569.050,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 789.136.377,00, para os fins que especifica

LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

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LEI Nº 13.524 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei

A nova lei estadual 17.406/21 e os condomínios

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Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação

Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência

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Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003.

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Lei nº 11.540, de 12 novembro de 2007

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Lei americana proíbe cartão para quem não comprova renda

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